20/05/2025 02:40

Processo transferido para o PROJUDI
18/07/2024 15:39

Baixa Definitiva
18/07/2024 15:38

Homologação de Transação
27/02/2024 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/02/2024 13:54

Baixa Definitiva
27/02/2024 13:54

Baixa Definitiva
26/02/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:54

Juntada de Petição
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 14:24

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 09:48

Publicado em data.
09/02/2024 09:43

Publicação gerada
08/02/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/02/2024 13:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 13:15

Acórdão Assinado
08/02/2024 13:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/02/2024 13:15

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2024 18:26

Julgamento Virtual iniciado
28/12/2023 23:31

Juntada de Petição
19/12/2023 13:53

Juntada de Petição
12/12/2023 22:34

Juntada de Petição
25/05/2023 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/05/2023 11:45

Processo Reativado
10/01/2023 13:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:49

Publicado em data.
16/12/2022 10:42

Publicação gerada
16/12/2022 10:03

Expedição de Edital.
25/11/2022 09:12

Distribuído por dependência
21/11/2022 20:37

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2022 07:41

Publicado em data.
17/11/2022 07:34

Publicação gerada
10/11/2022 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/11/2022 10:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2022 10:37

Acórdão Assinado
10/11/2022 10:37

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/11/2022 10:37

Julgado improcedente o pedido
14/10/2022 08:24

Julgamento Virtual iniciado
28/09/2022 21:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/09/2022 10:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/09/2022 10:20

Publicação gerada
15/09/2022 06:33

Publicado em data.
15/09/2022 06:27

Publicação gerada
03/09/2022 17:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/08/2022 13:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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