05/05/2025 13:38

Processo transferido para o PROJUDI
12/03/2024 20:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/03/2024 20:21

Baixa Definitiva
12/03/2024 20:21

Baixa Definitiva
27/02/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:09

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:02

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:29

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:29

Acolhimento de Embargos de Declaração
16/01/2024 08:25

Julgamento Virtual iniciado
28/11/2023 11:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:01

Publicado em data.
19/10/2023 09:59

Publicação gerada
19/10/2023 09:52

Expedição de Edital.
18/10/2023 10:24

Juntada de Petição
26/09/2023 18:16

Distribuído por dependência
21/09/2023 10:10

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 09:47

Publicação no DJ Eletrônico
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 08:22

Publicado em data.
18/09/2023 08:15

Publicação gerada
14/09/2023 16:18

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/09/2023 11:42

Acórdão Assinado
14/09/2023 11:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/09/2023 11:42

Provimento em Parte
17/08/2023 08:43

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 08:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:48

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:34

Publicação gerada
15/06/2023 07:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/06/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:42

Juntada de Petição
05/06/2023 10:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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