03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 09:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 09:38

Baixa Definitiva
27/09/2023 09:38

Baixa Definitiva
27/09/2023 08:56

Transitado em Julgado em "data"
31/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 15:11

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 14:44

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 09:27

Publicado em data.
29/08/2023 09:23

Publicação gerada
28/08/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
28/08/2023 11:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
28/08/2023 11:03

Acórdão Assinado
28/08/2023 11:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
28/08/2023 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2023 22:10

Juntada de Petição
22/08/2023 11:42

Julgamento Virtual iniciado
03/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 08:49

Publicado em data.
01/08/2023 08:48

Publicação gerada
31/07/2023 11:48

Expedição de Edital.
26/07/2023 11:01

Distribuído por dependência
26/07/2023 10:12

Publicação no DJ Eletrônico
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 08:31

Publicado em data.
17/07/2023 08:24

Publicação gerada
11/07/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2023 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2023 10:06

Acórdão Assinado
11/07/2023 10:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2023 10:06

Provimento
06/07/2023 11:09

Julgamento Virtual iniciado
29/06/2023 07:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/06/2023 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/06/2023 08:48

Publicação gerada
16/06/2023 06:38

Publicado em data.
16/06/2023 06:34

Publicação gerada
15/06/2023 07:04

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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