06/03/2025 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
08/07/2024 09:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/07/2024 09:23

Baixa Definitiva
08/07/2024 09:23

Baixa Definitiva
03/07/2024 13:20

Transitado em Julgado em "data"
17/05/2024 01:14

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:40

Juntada de Petição
06/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/05/2024 12:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:39

Publicado em data.
30/04/2024 11:38

Publicação gerada
16/04/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/04/2024 07:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/04/2024 07:46

Acórdão Assinado
16/04/2024 07:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/04/2024 07:46

Não-Provimento
02/04/2024 12:08

Julgamento Virtual iniciado
18/09/2023 12:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/09/2023 12:43

Expedição de Certidão.
28/08/2023 05:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:21

Juntada de Petição
17/08/2023 08:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 08:56

Expedição de Certidão.
10/08/2023 07:57

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
09/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
07/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2023 10:25

Publicado em data.
03/08/2023 10:24

Publicação gerada
27/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/07/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2023 09:56

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:05

Expedição de Certidão.
14/03/2023 22:10

Juntada de Petição de parecer
14/03/2023 22:10

Juntada de Petição
06/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
06/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:26

Publicado em data.
02/03/2023 10:26

Publicação gerada
01/03/2023 12:48

Expedição de Edital.
27/02/2023 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2023 11:45

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/02/2023 16:00

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/02/2023 15:06

Processo Cadastrado
24/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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