07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
26/09/2023 12:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
26/09/2023 12:35

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:35

Baixa Definitiva
26/09/2023 09:01

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 11:42

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 09:10

Publicado em data.
28/08/2023 09:01

Publicação gerada
23/08/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/08/2023 10:17

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/08/2023 10:17

Acórdão Assinado
23/08/2023 10:17

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/08/2023 10:17

Não-Provimento
21/08/2023 10:09

Julgamento Virtual iniciado
26/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/07/2023 08:53

Publicado em data.
24/07/2023 08:53

Publicação gerada
24/07/2023 08:52

Expedição de Edital.
20/07/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 19:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 19:11

Juntada de Petição
20/07/2023 10:16

Distribuído por dependência
05/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 08:18

Publicação gerada
28/06/2023 08:17

Expedição de Edital.
27/06/2023 16:04

Registrada Jurisprudência da Decisão
27/06/2023 11:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2023 11:36

Não-Provimento
26/06/2023 13:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/06/2023 06:33

Publicado em data.
13/06/2023 06:29

Publicação gerada
12/06/2023 11:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
12/06/2023 11:25

Publicação gerada
05/06/2023 07:21

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
30/05/2023 08:15

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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