03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
20/06/2023 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 11:07

Baixa Definitiva
20/06/2023 11:07

Baixa Definitiva
20/06/2023 09:03

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 19:35

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:04

Publicado em data.
22/05/2023 08:00

Publicação gerada
18/05/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 11:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 11:18

Acórdão Assinado
18/05/2023 11:18

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2023 11:25

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2023 08:01

Distribuído por dependência
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:20

Expedição de Edital.
05/05/2023 19:01

Distribuído por dependência
28/04/2023 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
27/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2023 06:53

Publicado em data.
25/04/2023 06:46

Publicação gerada
24/04/2023 08:38

Publicação gerada
19/04/2023 16:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2023 14:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2023 14:28

Acórdão Assinado
19/04/2023 14:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2023 14:28

Não-Provimento
17/04/2023 11:30

Julgamento Virtual iniciado
11/04/2023 07:18

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/03/2023 07:06

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
31/03/2023 06:59

Publicação gerada
29/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2023 11:16

Publicado em data.
27/03/2023 10:30

Publicação gerada
26/03/2023 11:38

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
16/03/2023 13:42

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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