07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
20/06/2023 08:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/06/2023 08:35

Baixa Definitiva
20/06/2023 08:35

Baixa Definitiva
19/06/2023 11:54

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 22:49

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 08:55

Publicado em data.
22/05/2023 08:50

Publicação gerada
17/05/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/05/2023 13:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2023 13:25

Acórdão Assinado
17/05/2023 13:25

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/05/2023 13:25

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
12/05/2023 16:18

Julgamento Virtual iniciado
12/12/2022 20:55

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2022 12:48

Processo Reativado
09/09/2022 12:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/09/2022 12:29

Expedição de Certidão.
19/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/08/2022 11:49

Publicado em data.
17/08/2022 11:46

Publicação gerada
17/08/2022 11:28

Expedição de Edital.
04/08/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/08/2022 13:20

Distribuído por dependência
02/08/2022 07:18

Publicado em data.
02/08/2022 07:12

Publicação gerada
30/07/2022 16:10

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/07/2022 21:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/07/2022 21:43

Acórdão Assinado
29/07/2022 21:43

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/07/2022 21:43

Não-Provimento
12/07/2022 16:10

Julgamento Virtual iniciado
10/06/2022 17:10

Juntada de Petição
09/06/2022 12:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/05/2022 10:55

Publicado em data.
16/05/2022 10:40

Publicação gerada
16/05/2022 10:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/05/2022 09:52

Publicação gerada
09/05/2022 10:02

Publicado em data.
09/05/2022 09:45

Publicação gerada
03/05/2022 06:40

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/05/2022 00:00

Conclusos para julgamento
23/04/2022 15:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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