04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
15/07/2024 18:39

Baixa Definitiva
15/07/2024 18:37

Homologação de Transação
20/05/2024 23:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
20/05/2024 23:51

Baixa Definitiva
20/05/2024 23:51

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:57

Transitado em Julgado em "data"
13/05/2024 13:42

Juntada de Petição
25/04/2024 12:36

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/04/2024 11:45

Publicado em data.
22/04/2024 11:40

Publicação gerada
22/04/2024 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/04/2024 11:01

Acórdão Assinado
22/04/2024 11:01

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/04/2024 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 11:58

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição
18/03/2024 10:06

Juntada de Petição
15/03/2024 14:05

Juntada de Petição
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 08:51

Publicado em data.
01/02/2024 08:46

Publicação gerada
01/02/2024 08:25

Expedição de Edital.
05/12/2023 15:16

Distribuído por dependência
23/11/2023 23:28

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 07:19

Publicado em data.
21/11/2023 07:11

Publicação gerada
16/11/2023 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/11/2023 12:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/11/2023 12:21

Acórdão Assinado
16/11/2023 12:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/11/2023 12:21

Não-Provimento
07/11/2023 08:09

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 09:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:30

Publicação gerada
03/10/2023 07:28

Publicado em data.
03/10/2023 07:19

Publicação gerada
02/10/2023 11:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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