17/10/2024 21:58

Processo transferido para o PROJUDI
28/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
28/02/2024 10:42

Baixa Definitiva
28/02/2024 10:42

Baixa Definitiva
27/02/2024 12:28

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2024 16:08

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 10:12

Publicado em data.
29/01/2024 09:57

Publicação gerada
26/01/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/01/2024 11:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2024 11:00

Acórdão Assinado
26/01/2024 11:00

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/01/2024 11:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2024 15:39

Julgamento Virtual iniciado
11/01/2024 16:41

Juntada de Petição
11/01/2024 10:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/01/2024 09:15

Processo Reativado
21/07/2023 09:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/07/2023 10:05

Publicado em data.
14/07/2023 10:04

Publicação gerada
14/07/2023 10:01

Expedição de Edital.
13/07/2023 18:01

Distribuído por dependência
06/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/07/2023 11:26

Publicação no DJ Eletrônico
04/07/2023 07:53

Publicado em data.
04/07/2023 07:46

Publicação gerada
29/06/2023 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/06/2023 13:40

Acórdão Assinado
29/06/2023 13:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/06/2023 13:40

Provimento
27/06/2023 14:33

Julgamento Virtual iniciado
22/06/2023 08:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2023 23:02

Juntada de Petição
13/06/2023 07:02

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/06/2023 06:58

Publicação gerada
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 09:30

Publicado em data.
05/06/2023 09:23

Publicação gerada
05/06/2023 08:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
01/06/2023 08:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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