14/09/2024 19:54

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2023 09:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2023 09:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 22:40

Juntada de Petição
11/12/2023 09:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/11/2023 08:20

Publicado em data.
28/11/2023 08:20

Publicação gerada
28/11/2023 08:19

Expedição de Edital.
28/11/2023 07:54

Juntada de Petição
27/11/2023 12:01

Distribuído por dependência
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/11/2023 13:30

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 09:17

Publicado em data.
21/11/2023 09:08

Publicação gerada
17/11/2023 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 09:14

Acórdão Assinado
17/11/2023 09:14

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/11/2023 09:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 18:09

Julgamento Virtual iniciado
10/10/2023 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 22:40

Juntada de Petição
04/10/2023 11:30

Publicado em data.
04/10/2023 11:29

Publicação gerada
04/10/2023 11:28

Expedição de Edital.
04/10/2023 11:11

Juntada de Petição
26/09/2023 12:46

Distribuído por dependência
20/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2023 12:53

Publicação no DJ Eletrônico
18/09/2023 11:05

Publicado em data.
18/09/2023 10:54

Publicação gerada
15/09/2023 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/09/2023 13:13

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/09/2023 13:13

Acórdão Assinado
15/09/2023 13:13

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/09/2023 13:13

Provimento
13/09/2023 19:36

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 07:48

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2023 07:43

Publicação gerada
23/05/2023 07:11

Publicado em data.
23/05/2023 07:06

Publicação gerada
22/05/2023 09:45

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/05/2023 10:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
14/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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