03/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
17/07/2023 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
17/07/2023 12:05

Baixa Definitiva
17/07/2023 12:05

Baixa Definitiva
17/07/2023 09:11

Transitado em Julgado em "data"
21/06/2023 11:24

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:28

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:28

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/05/2023 12:52

Julgamento Virtual iniciado
16/05/2023 11:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2023 11:33

Publicado em data.
08/05/2023 11:31

Publicação gerada
08/05/2023 11:20

Expedição de Edital.
03/05/2023 14:31

Distribuído por dependência
26/04/2023 20:03

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 07:38

Publicado em data.
24/04/2023 07:28

Publicação gerada
18/04/2023 16:13

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/04/2023 23:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2023 23:20

Acórdão Assinado
17/04/2023 23:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/04/2023 23:20

Não-Provimento
10/04/2023 20:02

Julgamento Virtual iniciado
29/03/2023 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 10:47

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/03/2023 10:39

Publicação gerada
15/03/2023 09:29

Publicado em data.
15/03/2023 09:23

Publicação gerada
15/03/2023 06:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 09:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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