06/05/2025 13:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 15:32

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:32

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:43

Publicado em data.
11/03/2024 08:29

Publicação gerada
04/03/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/03/2024 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/03/2024 12:41

Acórdão Assinado
04/03/2024 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/03/2024 12:41

Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2024 13:31

Julgamento Virtual iniciado
24/01/2024 04:50

Juntada de Petição
17/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/01/2024 10:06

Publicado em data.
15/01/2024 10:05

Publicação gerada
15/01/2024 10:04

Expedição de Edital.
15/12/2023 08:18

Juntada de Petição
13/12/2023 17:16

Distribuído por dependência
05/12/2023 07:59

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/12/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
01/12/2023 11:32

Publicado em data.
01/12/2023 11:32

Publicação gerada
01/12/2023 11:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2023 11:10

Publicado em data.
01/12/2023 11:06

Publicação gerada
30/11/2023 16:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/11/2023 16:42

Acórdão Assinado
30/11/2023 16:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/11/2023 14:20

Julgamento Virtual iniciado
24/07/2023 10:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2023 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/03/2023 10:13

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
03/03/2023 10:07

Publicação gerada
02/03/2023 07:56

Publicado em data.
02/03/2023 07:50

Publicação gerada
01/03/2023 22:17

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2023 00:00

Conclusos para julgamento
17/02/2023 09:33

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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