19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
02/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
02/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
02/04/2024 14:17

Baixa Definitiva
02/04/2024 09:45

Transitado em Julgado em "data"
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 23:46

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 08:08

Publicado em data.
05/03/2024 07:51

Publicação gerada
26/02/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:53

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/02/2024 13:10

Julgamento Virtual iniciado
29/01/2024 08:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/01/2024 08:59

Publicado em data.
10/01/2024 08:57

Publicação gerada
10/01/2024 08:47

Expedição de Edital.
09/01/2024 08:55

Juntada de Petição
13/12/2023 13:47

Distribuído por dependência
12/12/2023 18:21

Juntada de Petição
23/11/2023 13:30

Publicação no DJ Eletrônico
23/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2023 06:38

Publicado em data.
21/11/2023 06:30

Publicação gerada
17/11/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/11/2023 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/11/2023 11:35

Acórdão Assinado
17/11/2023 11:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/11/2023 11:35

Não-Provimento
15/11/2023 22:03

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/07/2023 06:23

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
28/07/2023 06:18

Publicação gerada
19/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2023 10:37

Publicado em data.
17/07/2023 10:28

Publicação gerada
17/07/2023 06:32

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/07/2023 00:00

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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