06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 13:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:28

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:29

Transitado em Julgado em "data"
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 13:34

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:40

Publicado em data.
29/07/2024 07:36

Publicação gerada
27/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 19:21

Acórdão Assinado
26/07/2024 19:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 19:21

Não-Provimento
25/07/2024 14:26

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 11:31

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 17:51

Juntada de Petição
02/12/2023 15:51

Juntada de Petição
28/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/11/2023 08:59

Publicado em data.
24/11/2023 08:57

Publicação gerada
24/11/2023 08:54

Expedição de Edital.
23/11/2023 09:47

Juntada de Petição
21/11/2023 13:17

Distribuído por dependência
08/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/11/2023 12:22

Publicação no DJ Eletrônico
06/11/2023 08:04

Publicado em data.
06/11/2023 08:03

Publicação gerada
06/11/2023 07:52

Publicado em data.
31/10/2023 16:26

Registrada Jurisprudência do Acórdão
31/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
31/10/2023 15:40

Acórdão Assinado
31/10/2023 15:40

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
31/10/2023 15:40

Provimento
31/10/2023 14:00

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2023 20:50

Juntada de Petição
15/04/2023 08:21

Juntada de Petição
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2023 08:26

Publicação gerada
11/04/2023 08:19

Publicado em data.
11/04/2023 08:18

Publicação gerada
10/04/2023 18:46

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 08:31

Processo Cadastrado
10/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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