TJAM - 0600058-12.2021.8.04.2400

1ª instância - Vara da Comarca de Atalaia do Norte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIO FREIRE DE ALMEIDA

CPF *77.***.*86-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.530.713/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2025 20:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 14/03/2025 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 13:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO FREIRE DE ALMEIDA

  • 16/02/2025 17:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/02/2025 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 08:48

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2025 12:35

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 12:33

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 12:17

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/02/2025 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 04/02/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 04/02/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO FREIRE DE ALMEIDA

  • 20/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2024 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA

  • 06/12/2024 12:04

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 12:04

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 12:04

    Baixa Definitiva

  • 06/12/2024 12:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2024 16:18

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 21/11/2024 14:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2024 13:20

    PROCESSO ENVIADO PARA DILIGÊNCIA

  • 30/10/2024 13:18

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 10/10/2024 09:37

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 08/10/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 07/10/2024 20:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 04/10/2024 11:44

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 04/10/2024 09:51

    EDITAL DE DESPACHO EXPEDIDO

  • 26/09/2024 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 26/09/2024 11:55

    MERO EXPEDIENTE

  • 26/09/2024 10:43

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 16/09/2024 09:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 16/09/2024 09:09

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/06/2024 09:46

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 14/06/2024 13:39

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 14/06/2024 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 13/06/2024 14:29

    CERTIFICADA PUBLICAÇÃO

  • 12/06/2024 12:25

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2024 11:45

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 12/06/2024 11:44

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 20/05/2024 16:04

    REGISTRADA JURISPRUDÊNCIA DO ACÓRDÃO

  • 20/05/2024 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 20/05/2024 09:26

    Acórdão ASSINADO

  • 20/05/2024 09:26

    PROCESSO JULGADO (JULGAMENTO VIRTUAL)

  • 20/05/2024 09:26

    NÃO-PROVIMENTO

  • 14/05/2024 08:28

    JULGAMENTO VIRTUAL INICIADO

  • 03/05/2024 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 03/05/2024 12:01

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 11/04/2024 09:16

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 24/01/2024 10:45

    Juntada de AR - POSITIVO

  • 19/12/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 18/12/2023 10:21

    Juntada de PROTOCOLO

  • 15/12/2023 15:07

    CARTA EXPEDIDA

  • 15/12/2023 11:46

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 15/12/2023 11:33

    ENCAMINHAR ASSINATURA RELATOR

  • 15/12/2023 11:32

    EDITAL DE DESPACHO EXPEDIDO

  • 15/12/2023 10:59

    ENCAMINHAR ASSINATURA RELATOR

  • 13/12/2023 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 13/12/2023 14:40

    VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA O GABINETE

  • 13/12/2023 11:10

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 09/11/2023 18:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2023 08:55

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 29/09/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 28/09/2023 10:54

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2023 11:31

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 27/09/2023 10:52

    NOTA FINALIZADA / ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 27/09/2023 10:51

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 25/09/2023 09:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA A SECRETARIA

  • 25/09/2023 09:32

    SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL

  • 16/06/2023 00:00

    PUBLICAÇÃO

  • 14/06/2023 08:22

    NOTA DE DISTRIBUIÇÃO FINALIZADA/ENCAMINHADA PARA PUBLICAÇÃO

  • 14/06/2023 08:15

    PUBLICAÇÃO GERADA

  • 13/06/2023 07:34

    CONCLUSO PARA RELATÓRIO

  • 12/06/2023 13:00

    PROCESSO DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 12/06/2023 12:41

    PROCESSO CADASTRADO

  • 12/06/2023 10:43

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2023 10:43

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/06/2023 10:42

    Juntada de RECURSO

  • 12/06/2023 10:42

    Juntada de SENTENÇA

  • 12/06/2023 10:41

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:41

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2023 10:40

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/06/2023 10:40

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/06/2023 10:40

    OFÍCIO EXPEDIDO

  • 12/06/2023 10:39

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2023 10:38

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:38

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2023 10:36

    Juntada de DESPACHO

  • 12/06/2023 10:36

    Juntada de CARTA

  • 12/06/2023 10:35

    Juntada de TERMO

  • 12/06/2023 10:35

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:33

    CERTIDÃO EXPEDIDA

  • 12/06/2023 10:33

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:31

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:30

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:29

    Juntada de DECISÃO

  • 12/06/2023 10:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:29

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:28

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:27

    Juntada de DECISÃO

  • 12/06/2023 10:26

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:26

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/06/2023 10:25

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/06/2023 10:24

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/06/2023 10:24

    Juntada de RELATÓRIO

  • 12/06/2023 10:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:23

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:22

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 10:21

    DOCUMENTOS DIGITALIZADOS

  • 12/06/2023 00:00

    CONCLUSO AO RELATOR

  • 24/02/2023 13:01

    Juntada de DOCUMENTO

  • 24/02/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CÂMARAS CÍVEIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 24/02/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/02/2023 12:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/02/2023 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2023 12:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 16/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2022 16:41

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 18/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO FREIRE DE ALMEIDA

  • 16/11/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 15:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 10:38

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 18/10/2022 15:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/08/2022 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/08/2022 15:51

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 09/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 14:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 11:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/05/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 14:52

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 05/04/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:42

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 04/04/2022 21:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 15:01

    Decisão interlocutória

  • 11/02/2022 12:06

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 12:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 10:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 12:43

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2021 15:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/10/2021 19:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2021 11:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 15:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/10/2021 11:03

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ATALAIA DO NORTE - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 13/10/2021 18:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO FREIRE DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR RENATO DE SOUZA PINTO

  • 28/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 09:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2021 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 18/07/2021 10:11

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2021 07:39

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUCIO FREIRE DE ALMEIDA REPRESENTADO(A) POR RENATO DE SOUZA PINTO

  • 15/07/2021 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2021 15:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 15:42

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 14:38

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 08:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 08:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 08:54

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2021 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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