04/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
25/07/2023 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/07/2023 11:17

Baixa Definitiva
25/07/2023 11:17

Baixa Definitiva
25/07/2023 10:17

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2023 16:59

Publicação no DJ Eletrônico
28/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2023 08:24

Publicado em data.
26/06/2023 08:22

Publicação gerada
23/06/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/06/2023 12:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/06/2023 12:23

Acórdão Assinado
23/06/2023 12:23

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/06/2023 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/06/2023 11:33

Julgamento Virtual iniciado
15/06/2023 15:25

Juntada de Petição
12/06/2023 11:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:05

Expedição de Edital.
25/05/2023 16:31

Distribuído por dependência
18/05/2023 10:17

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:55

Publicado em data.
15/05/2023 09:51

Publicação gerada
12/05/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/05/2023 20:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 20:15

Acórdão Assinado
11/05/2023 20:15

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/05/2023 20:15

Provimento
02/05/2023 20:46

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2023 14:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2023 08:29

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
11/04/2023 08:26

Publicação gerada
11/04/2023 08:13

Publicado em data.
11/04/2023 08:11

Publicação gerada
10/04/2023 18:47

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/04/2023 08:47

Processo Cadastrado
10/04/2023 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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