28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
25/04/2024 16:49

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/04/2024 16:49

Baixa Definitiva
25/04/2024 16:49

Baixa Definitiva
23/04/2024 10:53

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2024 09:41

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:18

Publicado em data.
25/03/2024 11:08

Publicação gerada
20/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/03/2024 23:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/03/2024 23:20

Acórdão Assinado
19/03/2024 23:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/03/2024 23:20

Não-Provimento
12/03/2024 12:38

Julgamento Virtual iniciado
01/02/2024 18:32

Juntada de Petição
12/12/2023 17:50

Juntada de Petição
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/12/2023 10:03

Publicado em data.
04/12/2023 09:55

Publicação gerada
01/12/2023 11:55

Expedição de Edital.
28/11/2023 13:08

Juntada de Petição
21/11/2023 18:31

Distribuído por dependência
17/11/2023 10:45

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 07:30

Publicado em data.
13/11/2023 07:22

Publicação gerada
08/11/2023 16:09

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2023 11:04

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 11:04

Acórdão Assinado
08/11/2023 11:04

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2023 11:04

Provimento
31/10/2023 17:12

Julgamento Virtual iniciado
27/10/2023 09:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2023 10:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/10/2023 10:11

Publicação gerada
03/10/2023 07:27

Publicado em data.
03/10/2023 07:19

Publicação gerada
02/10/2023 11:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
04/09/2023 11:31

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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