10/03/2025 19:51

Processo transferido para o PROJUDI
27/05/2024 11:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/05/2024 11:17

Baixa Definitiva
27/05/2024 11:17

Baixa Definitiva
27/05/2024 11:13

Juntada de Carta
27/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:12

Juntada de Acórdão
13/05/2024 13:14

Transitado em Julgado em "data"
04/05/2023 10:52

Processo suspenso aguardando julgamento de recurso ou incidente
27/03/2023 12:51

Expedição de Certidão.
27/03/2023 11:52

Apensamento de processo
24/03/2023 13:31

Distribuído por dependência
23/03/2023 10:31

Juntada de Petição
17/03/2023 15:22

Expedição de Certidão.
17/03/2023 12:09

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
17/03/2023 10:26

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/03/2023 08:34

Publicado em data.
15/03/2023 08:33

Publicação gerada
08/03/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/03/2023 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/03/2023 13:03

Acórdão Assinado
08/03/2023 13:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/03/2023 13:03

Não-Provimento
06/03/2023 10:56

Julgamento Virtual iniciado
07/02/2023 10:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:50

Juntada de Petição
02/02/2023 09:13

Expedição de Certidão.
30/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/01/2023 17:55

Ato ordinatório encaminhando com Vista ao Ministério Público
27/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
26/01/2023 11:20

Publicado em data.
26/01/2023 11:19

Publicação gerada
19/01/2023 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/01/2023 13:47

Solicitação de Julgamento Virtual
05/08/2022 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/08/2022 10:40

Juntada de Petição de parecer
04/08/2022 10:40

Juntada de Petição
02/08/2022 14:34

Expedição de Certidão.
02/08/2022 12:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2022 11:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/08/2022 11:06

Vista ao Ministério Público
29/07/2022 15:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/07/2022 13:46

Processo Cadastrado
29/07/2022 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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