02/05/2025 02:38

Processo transferido para o PROJUDI
22/03/2024 12:16

Baixa Definitiva
22/03/2024 12:15

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:24

Transitado em Julgado em "data"
01/02/2024 09:09

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/01/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/01/2024 11:00

Publicado em data.
29/01/2024 10:57

Publicação gerada
29/01/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/01/2024 10:44

Acórdão Assinado
29/01/2024 10:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/01/2024 10:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/01/2024 08:06

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/09/2023 09:27

Processo Reativado
03/08/2023 11:01

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
03/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/08/2023 08:49

Publicado em data.
01/08/2023 08:48

Publicação gerada
31/07/2023 11:48

Expedição de Edital.
24/07/2023 10:16

Distribuído por dependência
12/07/2023 07:47

Publicação no DJ Eletrônico
12/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/07/2023 08:18

Publicado em data.
10/07/2023 08:17

Publicação gerada
07/07/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/07/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/07/2023 12:12

Acórdão Assinado
07/07/2023 12:12

Provimento
06/07/2023 09:00

Processo Julgado (sessão)
20/06/2023 18:50

Inclusão em Pauta
20/06/2023 18:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/01/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/01/2023 16:11

Juntada de Petição
24/01/2023 08:43

Publicado em data.
24/01/2023 08:38

Publicação gerada
13/01/2023 19:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2023 09:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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