28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
27/09/2023 10:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
27/09/2023 10:30

Baixa Definitiva
27/09/2023 10:30

Baixa Definitiva
26/09/2023 12:08

Transitado em Julgado em "data"
30/08/2023 09:19

Publicação no DJ Eletrônico
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 07:22

Publicado em data.
28/08/2023 07:17

Publicação gerada
26/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/08/2023 18:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/08/2023 18:05

Acórdão Assinado
25/08/2023 18:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/08/2023 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 10:43

Julgamento Virtual iniciado
19/07/2023 14:42

Juntada de Petição
13/07/2023 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/07/2023 11:15

Publicado em data.
11/07/2023 11:12

Publicação gerada
11/07/2023 10:56

Expedição de Edital.
27/06/2023 18:46

Distribuído por dependência
21/06/2023 11:23

Publicação no DJ Eletrônico
21/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2023 07:13

Publicado em data.
19/06/2023 07:08

Publicação gerada
16/06/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/06/2023 12:24

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/06/2023 12:24

Acórdão Assinado
16/06/2023 12:24

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/06/2023 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/06/2023 11:41

Julgamento Virtual iniciado
12/06/2023 11:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/06/2023 18:11

Juntada de Petição
07/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/06/2023 10:19

Publicado em data.
05/06/2023 10:18

Publicação gerada
05/06/2023 10:15

Expedição de Edital.
05/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/06/2023 11:33

Publicado em data.
01/06/2023 11:32

Publicação gerada
01/06/2023 11:05

Expedição de Edital.
25/05/2023 20:31

Distribuído por dependência
24/05/2023 17:02

Distribuído por dependência
18/05/2023 10:17

Publicação no DJ Eletrônico
17/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/05/2023 09:55

Publicado em data.
15/05/2023 09:51

Publicação gerada
12/05/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/05/2023 19:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/05/2023 19:56

Acórdão Assinado
11/05/2023 19:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/05/2023 19:56

Provimento
28/04/2023 15:59

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 10:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 06:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 06:50

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 10:02

Publicado em data.
04/10/2022 09:41

Publicação gerada
02/10/2022 22:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
29/09/2022 10:36

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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