21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/08/2024 13:01

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:00

Baixa Definitiva
15/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:08

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 10:36

Publicado em data.
22/07/2024 10:29

Publicação gerada
21/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/07/2024 11:07

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/07/2024 11:07

Acórdão Assinado
21/07/2024 11:07

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/07/2024 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 07:49

Julgamento Virtual iniciado
12/07/2024 18:31

Juntada de Petição
11/07/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 09:55

Publicado em data.
03/07/2024 09:54

Publicação gerada
03/07/2024 09:53

Expedição de Edital.
03/07/2024 08:51

Juntada de Petição
27/06/2024 22:01

Distribuído por dependência
27/06/2024 09:53

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 08:26

Publicado em data.
24/06/2024 08:20

Publicação gerada
17/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
17/06/2024 11:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/06/2024 11:26

Acórdão Assinado
17/06/2024 11:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
17/06/2024 11:26

Não-Provimento
11/06/2024 16:50

Julgamento Virtual iniciado
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 12:43

Juntada de Petição
29/04/2024 07:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
29/04/2024 07:23

Publicação gerada
26/04/2024 11:25

Publicado em data.
26/04/2024 11:15

Publicação gerada
25/04/2024 12:55

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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