07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
08/04/2024 20:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/04/2024 20:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 20:16

Baixa Definitiva
08/04/2024 15:32

Transitado em Julgado em "data"
13/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/03/2024 14:32

Publicação no DJ Eletrônico
11/03/2024 08:42

Publicado em data.
11/03/2024 08:28

Publicação gerada
06/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
05/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 18:30

Acórdão Assinado
05/03/2024 18:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
05/03/2024 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/02/2024 11:04

Julgamento Virtual iniciado
21/09/2023 18:32

Juntada de Petição
11/09/2023 09:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/08/2023 10:09

Publicado em data.
25/08/2023 10:09

Publicação gerada
25/08/2023 10:08

Expedição de Edital.
24/08/2023 11:35

Juntada de Petição
23/08/2023 15:01

Distribuído por dependência
21/08/2023 17:51

Juntada de Petição
16/08/2023 14:09

Publicação no DJ Eletrônico
16/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/08/2023 08:30

Publicado em data.
14/08/2023 08:23

Publicação gerada
09/08/2023 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
09/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/08/2023 08:38

Acórdão Assinado
09/08/2023 08:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
09/08/2023 08:38

Provimento
08/08/2023 17:45

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2023 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2023 06:44

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
15/02/2023 06:39

Publicação gerada
14/02/2023 07:31

Publicado em data.
14/02/2023 07:26

Publicação gerada
13/02/2023 14:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
10/02/2023 09:10

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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