20/05/2025 13:40

Processo transferido para o PROJUDI
22/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/05/2023 10:42

Baixa Definitiva
22/05/2023 10:42

Baixa Definitiva
22/05/2023 10:12

Transitado em Julgado em "data"
27/04/2023 07:47

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2023 10:33

Publicado em data.
24/04/2023 10:23

Publicação gerada
24/04/2023 08:40

Publicação gerada
19/04/2023 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/04/2023 16:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/04/2023 16:03

Acórdão Assinado
18/04/2023 16:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/04/2023 16:03

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2023 18:02

Julgamento Virtual iniciado
10/01/2023 13:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/01/2023 22:00

Juntada de Petição
20/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/12/2022 10:49

Publicado em data.
16/12/2022 10:41

Publicação gerada
16/12/2022 10:02

Expedição de Edital.
29/11/2022 11:08

Distribuído por dependência
22/11/2022 08:45

Publicação no DJ Eletrônico
21/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/11/2022 09:02

Publicado em data.
17/11/2022 08:56

Publicação gerada
09/11/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2022 23:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2022 23:30

Acórdão Assinado
08/11/2022 23:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2022 23:30

Provimento em Parte
27/10/2022 08:24

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 09:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 11:50

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 11:43

Publicação gerada
06/10/2022 08:28

Publicado em data.
06/10/2022 08:26

Publicação gerada
06/10/2022 07:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
05/10/2022 11:13

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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