17/10/2024 21:58

Processo transferido para o PROJUDI
19/06/2023 13:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
19/06/2023 13:02

Baixa Definitiva
19/06/2023 13:02

Baixa Definitiva
19/06/2023 11:26

Transitado em Julgado em "data"
24/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2023 18:30

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2023 07:09

Publicado em data.
22/05/2023 07:04

Publicação gerada
18/05/2023 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/05/2023 14:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/05/2023 14:05

Acórdão Assinado
18/05/2023 14:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/05/2023 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2023 12:43

Julgamento Virtual iniciado
09/05/2023 09:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/05/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2023 11:07

Publicado em data.
02/05/2023 11:05

Publicação gerada
02/05/2023 10:59

Expedição de Edital.
26/04/2023 22:31

Distribuído por dependência
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2023 14:40

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 07:09

Publicado em data.
17/04/2023 06:59

Publicação gerada
14/04/2023 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 12:06

Acórdão Assinado
14/04/2023 12:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/04/2023 12:06

Provimento em Parte
13/04/2023 12:02

Julgamento Virtual iniciado
24/02/2023 09:39

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/02/2023 11:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
13/02/2023 11:17

Publicação gerada
07/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/02/2023 06:49

Publicado em data.
03/02/2023 06:44

Publicação gerada
02/02/2023 19:35

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/02/2023 00:00

Conclusos para julgamento
26/01/2023 13:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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