19/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
15/05/2023 13:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/05/2023 13:29

Baixa Definitiva
15/05/2023 13:29

Baixa Definitiva
15/05/2023 11:21

Transitado em Julgado em "data"
19/04/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/04/2023 14:40

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2023 07:08

Publicado em data.
17/04/2023 06:59

Publicação gerada
14/04/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
14/04/2023 12:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/04/2023 12:41

Acórdão Assinado
14/04/2023 12:41

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
14/04/2023 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2023 13:29

Julgamento Virtual iniciado
11/01/2023 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/12/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2022 11:02

Publicado em data.
19/12/2022 10:56

Publicação gerada
16/12/2022 11:38

Expedição de Edital.
30/11/2022 10:24

Distribuído por dependência
21/11/2022 10:36

Publicação no DJ Eletrônico
18/11/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/11/2022 11:08

Publicado em data.
16/11/2022 10:48

Publicação gerada
13/11/2022 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/11/2022 20:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/11/2022 20:22

Acórdão Assinado
12/11/2022 20:22

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/11/2022 20:22

Não-Provimento
07/11/2022 15:26

Julgamento Virtual iniciado
20/10/2022 07:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/10/2022 09:34

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/10/2022 09:23

Publicação gerada
07/10/2022 09:02

Publicação gerada
06/10/2022 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/10/2022 09:39

Publicado em data.
04/10/2022 09:10

Publicação gerada
02/10/2022 22:39

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/10/2022 00:00

Conclusos para julgamento
30/09/2022 10:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2022

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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