15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 07:15

Publicado em data.
02/09/2024 07:10

Publicação gerada
29/08/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2024 09:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2024 09:30

Acórdão Assinado
29/08/2024 09:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 07:23

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:46

Publicado em data.
13/08/2024 09:40

Publicação gerada
12/08/2024 11:59

Expedição de Edital.
25/07/2024 11:01

Juntada de Petição
10/07/2024 10:16

Distribuído por dependência
04/07/2024 08:55

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:09

Publicado em data.
01/07/2024 09:58

Publicação gerada
26/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:45

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 17:21

Julgamento Virtual iniciado
24/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/06/2024 11:55

Publicado em data.
20/06/2024 11:54

Publicação gerada
20/06/2024 11:51

Expedição de Edital.
11/06/2024 10:07

Juntada de Petição
14/05/2024 17:47

Distribuído por dependência
08/05/2024 10:27

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:30

Publicado em data.
06/05/2024 08:23

Publicação gerada
01/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 23:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 23:35

Acórdão Assinado
30/04/2024 23:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 23:35

Pedido conhecido em parte e improcedente
25/04/2024 16:15

Julgamento Virtual iniciado
21/03/2024 16:24

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2024 12:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/03/2024 12:09

Declarada incompetência
21/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
15/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 10:21

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/03/2024 10:08

Publicação gerada
04/03/2024 11:39

Publicado em data.
04/03/2024 11:22

Publicação gerada
01/03/2024 13:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/02/2024 09:24

Processo Cadastrado
15/02/2024 08:07

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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