20/04/2025 13:34

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 12:06

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:06

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:26

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 14:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/06/2024 09:19

Publicado em data.
24/06/2024 09:17

Publicação gerada
24/06/2024 08:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/06/2024 08:29

Acórdão Assinado
24/06/2024 08:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/06/2024 08:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 17:14

Julgamento Virtual iniciado
27/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
20/05/2024 09:33

Publicado em data.
20/05/2024 09:33

Publicação gerada
20/05/2024 09:30

Expedição de Edital.
15/05/2024 11:31

Juntada de Petição
13/05/2024 19:01

Distribuído por dependência
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 11:22

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:47

Publicado em data.
06/05/2024 07:37

Publicação gerada
30/04/2024 16:08

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 13:11

Acórdão Assinado
30/04/2024 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 13:11

Provimento em Parte
29/04/2024 07:45

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 12:52

Juntada de Petição
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 11:07

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
21/02/2024 10:38

Publicação gerada
21/02/2024 10:35

Expedição de Edital.
21/02/2024 08:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 08:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/02/2024 10:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 11:25

Publicado em data.
02/02/2024 11:13

Publicação gerada
01/02/2024 10:41

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 10:35

Publicação gerada
01/02/2024 09:43

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
22/01/2024 13:46

Processo Cadastrado
19/01/2024 14:51

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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