10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
21/08/2024 19:23

Publicação no DJ Eletrônico
21/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/08/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/08/2024 08:36

Publicado em data.
19/08/2024 08:30

Publicação gerada
18/08/2024 18:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/08/2024 18:58

Acórdão Assinado
18/08/2024 18:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/08/2024 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2024 12:13

Julgamento Virtual iniciado
15/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:46

Publicado em data.
13/08/2024 09:40

Publicação gerada
12/08/2024 11:59

Expedição de Edital.
25/07/2024 11:05

Juntada de Petição
11/07/2024 09:16

Distribuído por dependência
04/07/2024 08:54

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:10

Publicado em data.
01/07/2024 09:59

Publicação gerada
26/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:30

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 11:26

Julgamento Virtual iniciado
24/06/2024 10:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:57

Publicado em data.
18/06/2024 11:54

Publicação gerada
18/06/2024 11:53

Expedição de Edital.
10/06/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:46

Distribuído por dependência
08/05/2024 14:05

Publicação no DJ Eletrônico
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 08:35

Publicado em data.
06/05/2024 08:27

Publicação gerada
29/04/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/04/2024 11:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/04/2024 11:52

Acórdão Assinado
29/04/2024 11:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/04/2024 11:52

Provimento
16/04/2024 12:30

Julgamento Virtual iniciado
03/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/03/2024 08:46

Publicado em data.
08/03/2024 08:38

Publicação gerada
08/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/03/2024 11:24

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/03/2024 11:19

Publicação gerada
05/03/2024 13:06

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
04/03/2024 18:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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