06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
22/08/2024 13:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/08/2024 13:25

Baixa Definitiva
22/08/2024 13:25

Baixa Definitiva
22/08/2024 10:09

Transitado em Julgado em "data"
14/08/2024 16:12

Juntada de Petição
31/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
30/07/2024 12:50

Publicação no DJ Eletrônico
29/07/2024 07:40

Publicado em data.
29/07/2024 07:36

Publicação gerada
27/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/07/2024 19:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2024 19:21

Acórdão Assinado
26/07/2024 19:21

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/07/2024 19:21

Não-Provimento
25/07/2024 14:22

Julgamento Virtual iniciado
18/06/2024 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/01/2024 13:02

Juntada de Petição
13/12/2023 11:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/12/2023 11:37

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
12/12/2023 17:49

Juntada de Petição
17/11/2023 12:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:31

Juntada de Petição
10/11/2023 09:50

Publicado em data.
10/11/2023 09:49

Publicação gerada
10/11/2023 09:46

Expedição de Edital.
09/11/2023 13:15

Juntada de Petição
09/11/2023 12:16

Distribuído por dependência
01/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/10/2023 13:40

Publicação no DJ Eletrônico
30/10/2023 08:41

Publicado em data.
30/10/2023 08:31

Publicação gerada
20/10/2023 16:50

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 13:26

Acórdão Assinado
20/10/2023 13:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 13:26

Provimento em Parte
20/10/2023 12:31

Julgamento Virtual iniciado
08/02/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2023 12:03

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2023 12:01

Publicação gerada
16/01/2023 14:01

Juntada de Petição
13/01/2023 19:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/01/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/01/2023 13:41

Processo Cadastrado
28/11/2022 05:00

Juntada de Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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