19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
08/03/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 08:30

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 08:30

Juntada de Petição
11/01/2022 10:37

Baixa Definitiva
11/01/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 09:20

Transitado em Julgado em "data"
27/10/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/10/2021 21:20

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2021 07:42

Publicado em data.
25/10/2021 07:40

Publicação gerada
23/10/2021 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
23/10/2021 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/10/2021 12:02

Acórdão Assinado
23/10/2021 12:02

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
23/10/2021 12:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2021 16:47

Julgamento Virtual iniciado
30/07/2021 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2021 10:31

Publicado em data.
22/07/2021 10:30

Publicação gerada
22/07/2021 10:15

Expedição de Edital.
12/07/2021 09:07

Distribuído por dependência
02/07/2021 20:35

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2021 07:41

Publicado em data.
29/06/2021 07:38

Publicação gerada
26/06/2021 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
25/06/2021 17:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/06/2021 17:09

Acórdão Assinado
25/06/2021 17:09

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
25/06/2021 17:09

Não-Provimento
22/06/2021 11:11

Julgamento Virtual iniciado
09/06/2021 06:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/05/2021 09:02

Publicado em data.
18/05/2021 08:56

Publicação gerada
11/05/2021 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2021 09:57

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
07/05/2021 09:54

Publicação gerada
05/05/2021 10:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/05/2021 00:00

Conclusos para julgamento
24/04/2021 22:37

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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