21/04/2025 13:35

Processo transferido para o PROJUDI
28/11/2023 12:37

Baixa Definitiva
28/11/2023 12:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 10:01

Transitado em Julgado em "data"
27/10/2023 19:25

Publicação no DJ Eletrônico
27/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/10/2023 11:08

Publicado em data.
25/10/2023 10:56

Publicação gerada
20/10/2023 17:21

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/10/2023 12:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/10/2023 12:42

Acórdão Assinado
20/10/2023 12:42

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/10/2023 12:42

Acolhimento de Embargos de Declaração
20/10/2023 11:55

Julgamento Virtual iniciado
26/09/2023 11:33

Juntada de Petição
22/09/2023 09:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/09/2023 07:01

Distribuído por dependência
19/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/09/2023 09:38

Publicado em data.
15/09/2023 09:37

Publicação gerada
15/09/2023 09:35

Expedição de Edital.
14/09/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:47

Distribuído por dependência
30/08/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/08/2023 16:52

Publicação no DJ Eletrônico
28/08/2023 06:33

Publicado em data.
28/08/2023 06:28

Publicação gerada
22/08/2023 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
22/08/2023 11:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/08/2023 11:33

Acórdão Assinado
22/08/2023 11:33

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
22/08/2023 11:33

Não-Provimento
17/08/2023 13:53

Julgamento Virtual iniciado
01/08/2023 12:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/07/2023 08:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/06/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/06/2023 09:38

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
27/06/2023 09:32

Publicação gerada
27/06/2023 07:04

Publicado em data.
27/06/2023 06:58

Publicação gerada
26/06/2023 10:03

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/06/2023 00:00

Conclusos para julgamento
19/06/2023 08:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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