07/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
08/08/2024 14:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
08/08/2024 14:53

Baixa Definitiva
08/08/2024 14:53

Baixa Definitiva
08/08/2024 11:28

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/07/2024 11:46

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 07:41

Publicado em data.
15/07/2024 07:33

Publicação gerada
11/07/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
11/07/2024 09:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
11/07/2024 09:58

Acórdão Assinado
11/07/2024 09:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
11/07/2024 09:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 13:54

Julgamento Virtual iniciado
09/07/2024 09:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 11:08

Publicado em data.
26/06/2024 11:07

Publicação gerada
26/06/2024 11:01

Expedição de Edital.
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição
23/06/2024 22:01

Distribuído por dependência
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 13:06

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 07:32

Publicado em data.
17/06/2024 07:25

Publicação gerada
10/06/2024 16:11

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/06/2024 13:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/06/2024 13:10

Acórdão Assinado
10/06/2024 13:10

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/06/2024 13:10

Provimento
07/06/2024 12:10

Julgamento Virtual iniciado
07/06/2024 07:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/05/2024 08:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
23/05/2024 08:51

Publicação gerada
23/05/2024 07:14

Publicado em data.
23/05/2024 07:11

Publicação gerada
22/05/2024 08:53

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/05/2024 20:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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