03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 17:53

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:53

Baixa Definitiva
12/08/2024 12:35

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 07:40

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:56

Publicado em data.
15/07/2024 11:48

Publicação gerada
12/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 14:57

Acórdão Assinado
12/07/2024 14:57

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/07/2024 12:20

Julgamento Virtual iniciado
01/07/2024 09:37

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/06/2024 11:59

Publicado em data.
27/06/2024 11:56

Expedição de Edital.
25/06/2024 10:05

Juntada de Petição
12/06/2024 13:02

Distribuído por dependência
05/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/06/2024 13:42

Publicação no DJ Eletrônico
03/06/2024 10:13

Publicado em data.
03/06/2024 10:04

Publicação gerada
27/05/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/05/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 11:30

Acórdão Assinado
27/05/2024 11:30

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/05/2024 11:30

Pedido conhecido em parte e improcedente
22/05/2024 09:35

Julgamento Virtual iniciado
08/05/2024 18:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 08:52

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/04/2024 08:49

Publicação gerada
24/04/2024 08:33

Publicado em data.
24/04/2024 08:25

Publicação gerada
23/04/2024 16:37

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2024 13:36

Processo Cadastrado
23/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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