06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
18/12/2023 09:05

Baixa Definitiva
12/12/2023 11:13

Transitado em Julgado em "data"
16/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/11/2023 12:12

Publicação no DJ Eletrônico
13/11/2023 09:26

Publicado em data.
13/11/2023 09:14

Publicação gerada
09/11/2023 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
08/11/2023 18:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/11/2023 18:38

Acórdão Assinado
08/11/2023 18:38

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
08/11/2023 18:38

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/11/2023 12:01

Julgamento Virtual iniciado
06/11/2023 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/10/2023 10:30

Publicado em data.
19/10/2023 10:29

Publicação gerada
19/10/2023 10:21

Expedição de Edital.
18/10/2023 11:00

Juntada de Petição
18/10/2023 10:48

Juntada de Petição
16/10/2023 10:32

Distribuído por dependência
04/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
03/10/2023 20:05

Publicação no DJ Eletrônico
02/10/2023 11:04

Publicado em data.
02/10/2023 10:53

Publicação gerada
30/09/2023 16:23

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/09/2023 17:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/09/2023 17:16

Acórdão Assinado
29/09/2023 17:16

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/09/2023 17:16

Provimento
27/09/2023 21:10

Julgamento Virtual iniciado
25/09/2023 08:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
25/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/09/2023 09:01

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/09/2023 08:54

Publicação gerada
14/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
12/09/2023 10:46

Publicado em data.
12/09/2023 10:40

Publicação gerada
11/09/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/09/2023 07:33

Publicado em data.
04/09/2023 07:27

Publicação gerada
03/09/2023 20:52

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/08/2023 11:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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