03/05/2025 13:37

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 17:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
12/08/2024 17:36

Baixa Definitiva
12/08/2024 17:36

Baixa Definitiva
12/08/2024 16:38

Transitado em Julgado em "data"
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:48

Publicado em data.
15/07/2024 11:42

Publicação gerada
12/07/2024 16:05

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/07/2024 14:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/07/2024 14:56

Acórdão Assinado
12/07/2024 14:56

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/07/2024 14:56

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
09/07/2024 12:19

Julgamento Virtual iniciado
16/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:37

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
16/02/2024 21:37

Juntada de Petição
16/02/2024 09:14

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
02/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
31/01/2024 07:57

Publicado em data.
31/01/2024 07:52

Publicação gerada
23/01/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/01/2024 09:54

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
19/01/2024 09:47

Publicação gerada
08/01/2024 10:26

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/01/2024 00:00

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:16

Processo Cadastrado
15/11/2023 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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