08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 06:44

Baixa Definitiva
16/08/2024 06:44

Baixa Definitiva
15/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:15

Juntada de Petição
15/08/2024 11:51

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 12:20

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:41

Publicado em data.
22/07/2024 07:32

Publicação gerada
17/07/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/07/2024 19:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/07/2024 19:44

Acórdão Assinado
16/07/2024 19:44

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/07/2024 19:44

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
08/07/2024 09:01

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 10:13

Juntada de Petição
27/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:39

Publicado em data.
17/06/2024 11:36

Publicação gerada
17/06/2024 11:19

Expedição de Edital.
15/06/2024 20:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2024 20:44

Juntada de Petição
14/06/2024 17:17

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:53

Publicação gerada
07/06/2024 08:29

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:25

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 11:09

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 11:09

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 11:09

Provimento em Parte
27/11/2023 12:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 12:10

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 09:14

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 09:00

Publicação gerada
07/11/2023 09:03

Publicado em data.
07/11/2023 08:51

Publicação gerada
06/11/2023 13:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:01

Processo Cadastrado
11/10/2023 09:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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