18/04/2025 19:34

Processo transferido para o PROJUDI
25/06/2024 11:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
25/06/2024 11:19

Baixa Definitiva
25/06/2024 11:19

Baixa Definitiva
24/06/2024 09:18

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2024 22:01

Juntada de Petição
29/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
28/05/2024 23:49

Publicação no DJ Eletrônico
27/05/2024 08:15

Publicado em data.
27/05/2024 08:09

Publicação gerada
24/05/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
24/05/2024 13:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 13:06

Acórdão Assinado
24/05/2024 13:06

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
24/05/2024 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2024 13:03

Julgamento Virtual iniciado
15/05/2024 10:56

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:13

Juntada de Petição
13/05/2024 09:41

Publicado em data.
13/05/2024 09:40

Publicação gerada
13/05/2024 09:37

Expedição de Edital.
09/05/2024 12:11

Juntada de Petição
06/05/2024 11:32

Distribuído por dependência
25/04/2024 10:08

Publicação no DJ Eletrônico
24/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/04/2024 09:48

Publicado em data.
22/04/2024 09:41

Publicação gerada
19/04/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
19/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 13:36

Acórdão Assinado
19/04/2024 13:36

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
19/04/2024 13:36

Provimento
17/04/2024 14:13

Julgamento Virtual iniciado
18/03/2024 10:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/03/2024 08:05

Publicado em data.
04/03/2024 07:52

Publicação gerada
23/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/02/2024 08:35

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/02/2024 08:34

Publicação gerada
08/02/2024 09:07

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
08/02/2024 09:05

Processo Cadastrado
08/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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