10/10/2024 08:36

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/09/2024 07:15

Publicado em data.
02/09/2024 07:10

Publicação gerada
29/08/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
29/08/2024 09:29

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
29/08/2024 09:29

Acórdão Assinado
29/08/2024 09:29

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
29/08/2024 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2024 07:23

Julgamento Virtual iniciado
19/08/2024 13:11

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes
19/08/2024 13:11

Juntada de Petição
16/08/2024 09:43

Juntada de Petição
15/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
13/08/2024 09:46

Publicado em data.
13/08/2024 09:40

Publicação gerada
12/08/2024 11:59

Expedição de Edital.
02/08/2024 13:25

Juntada de Petição
24/07/2024 21:16

Distribuído por dependência
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/07/2024 11:50

Publicado em data.
15/07/2024 11:43

Publicação gerada
13/07/2024 16:02

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/07/2024 07:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/07/2024 07:34

Acórdão Assinado
13/07/2024 07:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/07/2024 07:33

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
12/07/2024 10:38

Julgamento Virtual iniciado
24/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/04/2024 09:41

Publicado em data.
11/04/2024 09:12

Publicação gerada
10/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 08:56

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/04/2024 08:51

Publicação gerada
05/04/2024 14:28

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/04/2024 07:43

Processo Cadastrado
05/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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