16/09/2024 20:36

Processo transferido para o PROJUDI
15/09/2024 11:15

Processo transferido para o PROJUDI
04/09/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
04/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
04/09/2024 11:08

Acórdão Assinado
04/09/2024 11:08

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
04/09/2024 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/08/2024 14:56

Julgamento Virtual iniciado
13/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
10/05/2024 09:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/05/2024 11:44

Publicado em data.
09/05/2024 11:43

Publicação gerada
09/05/2024 11:41

Expedição de Edital.
16/04/2024 10:30

Juntada de Petição
26/03/2024 19:34

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 15:32

Distribuído por dependência
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 09:30

Publicado em data.
18/03/2024 09:27

Publicação gerada
12/03/2024 16:00

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/03/2024 07:32

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 07:32

Acórdão Assinado
12/03/2024 07:32

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/03/2024 07:32

Provimento
11/03/2024 09:41

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 11:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 06:54

Publicado em data.
06/02/2024 06:45

Publicação gerada
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/02/2024 10:26

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 10:17

Publicação gerada
01/02/2024 09:11

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/01/2024 13:11

Processo Cadastrado
12/12/2023 11:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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