21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 17:02

Baixa Definitiva
16/07/2024 17:02

Homologação de Transação
15/03/2024 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
15/03/2024 11:30

Baixa Definitiva
15/03/2024 11:30

Baixa Definitiva
14/03/2024 12:45

Transitado em Julgado em "data"
11/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 16:05

Juntada de Petição
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/03/2024 09:38

Publicado em data.
05/03/2024 09:37

Publicação gerada
05/03/2024 09:36

Expedição de Edital.
05/03/2024 08:48

Juntada de Petição
05/03/2024 08:09

Publicado em data.
05/03/2024 07:52

Publicação gerada
04/03/2024 17:31

Distribuído por dependência
04/03/2024 14:39

Juntada de Petição
27/02/2024 12:24

Juntada de Petição
26/02/2024 16:12

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/02/2024 09:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 09:45

Acórdão Assinado
26/02/2024 09:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/02/2024 09:45

Provimento
26/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 01:30

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 10:33

Certidão Expedida - Suspensão pela Turma de Uniformização
22/02/2024 10:31

Publicação gerada
22/02/2024 10:27

Expedição de Edital.
21/02/2024 12:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/02/2024 12:51

Outras Decisões
20/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 11:22

Publicado em data.
02/02/2024 11:12

Publicação gerada
01/02/2024 10:25

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 10:17

Publicação gerada
01/02/2024 09:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/01/2024 13:01

Processo Cadastrado
07/12/2023 08:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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