11/02/2025 14:40

Processo transferido para o PROJUDI
20/12/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/12/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/12/2024 09:15

Indeferimento
19/12/2024 07:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/12/2024 16:41

Juntada de Petição
18/12/2024 07:18

Publicado em data.
18/12/2024 07:16

Publicação gerada
17/12/2024 12:02

Expedição de Edital.
12/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/12/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:22

Juntada de Petição
04/12/2024 12:55

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/11/2024 23:10

Juntada de Petição
22/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 08:24

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/11/2024 09:21

Publicado em data.
18/11/2024 09:20

Publicação gerada
18/11/2024 09:16

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
12/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/11/2024 10:05

Acórdão Assinado
12/11/2024 10:05

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
12/11/2024 10:05

Não-Provimento
04/11/2024 15:00

Julgamento Virtual iniciado
09/10/2024 00:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
09/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:20

Juntada de Petição
25/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/09/2024 21:16

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
19/09/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 09:12

Publicado em data.
18/09/2024 09:11

Publicação gerada
26/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/08/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:15

Conclusos para julgamento
19/06/2024 08:10

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
20/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/05/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 10:38

Expedição de Certidão.
17/05/2024 07:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/05/2024 07:43

Vista ao Ministério Público
26/02/2024 11:59

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/02/2024 10:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
20/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/02/2024 10:48

Redistribuição por prevenção
20/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
16/02/2024 08:53

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
16/02/2024 08:49

Publicação gerada
15/02/2024 12:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/02/2024 11:06

Processo Cadastrado
15/02/2024 11:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
15/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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