20/02/2025 14:42

Processo transferido para o PROJUDI
23/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
23/07/2024 09:12

Baixa Definitiva
23/07/2024 09:12

Baixa Definitiva
22/07/2024 11:56

Transitado em Julgado em "data"
19/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:21

Juntada de Petição
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/06/2024 11:19

Publicado em data.
14/06/2024 11:19

Publicação gerada
14/06/2024 11:01

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
13/06/2024 13:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
13/06/2024 13:26

Acórdão Assinado
13/06/2024 13:26

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
13/06/2024 13:26

Provimento
29/05/2024 11:32

Julgamento Virtual iniciado
27/05/2024 10:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/05/2024 10:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 08:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/05/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:52

Publicado em data.
08/05/2024 10:52

Publicação gerada
08/05/2024 08:54

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/05/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:06

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 09:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
12/03/2024 16:05

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:59

Expedição de Certidão.
27/02/2024 12:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/02/2024 12:44

Vista ao Ministério Público
19/10/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/10/2023 08:39

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
17/10/2023 08:33

Publicação gerada
16/10/2023 18:02

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/10/2023 00:00

Conclusos para julgamento
09/10/2023 11:47

Processo Cadastrado
09/10/2023 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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