10/10/2024 08:58

Processo transferido para o PROJUDI
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 13:10

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:26

Publicado em data.
08/08/2024 07:19

Publicação gerada
07/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2024 09:35

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 09:35

Acórdão Assinado
07/08/2024 09:35

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2024 09:35

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/08/2024 16:40

Julgamento Virtual iniciado
10/07/2024 00:31

Juntada de Petição
02/07/2024 11:31

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:24

Publicado em data.
18/06/2024 11:23

Publicação gerada
18/06/2024 11:19

Expedição de Edital.
15/06/2024 21:10

Juntada de Petição
14/06/2024 22:02

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 11:11

Publicação gerada
07/06/2024 10:18

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:10

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 09:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 09:08

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 09:08

Provimento em Parte
17/04/2024 15:23

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
17/04/2024 15:23

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 07:46

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
04/04/2024 07:44

Publicado em data.
04/04/2024 07:44

Publicado em data.
04/04/2024 07:41

Publicação gerada
04/04/2024 07:40

Publicação gerada
04/04/2024 07:39

Publicação gerada
03/04/2024 10:34

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento
02/04/2024 18:50

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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