28/04/2025 14:29

Processo transferido para o PROJUDI
16/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/07/2024 12:18

Baixa Definitiva
16/07/2024 12:18

Baixa Definitiva
15/07/2024 22:43

Transitado em Julgado em "data"
25/06/2024 09:45

Publicação no DJ Eletrônico
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:06

Publicado em data.
17/06/2024 09:57

Publicação gerada
16/06/2024 16:01

Registrada Jurisprudência do Acórdão
15/06/2024 16:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
15/06/2024 16:58

Acórdão Assinado
15/06/2024 16:58

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
15/06/2024 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/06/2024 14:52

Julgamento Virtual iniciado
28/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/05/2024 11:40

Publicado em data.
22/05/2024 11:37

Publicação gerada
22/05/2024 11:25

Expedição de Edital.
24/04/2024 18:22

Juntada de Petição
24/04/2024 15:13

Juntada de Petição
23/04/2024 19:41

Juntada de Petição
16/04/2024 10:27

Juntada de Petição
16/04/2024 10:27

Juntada de Petição
26/03/2024 19:33

Publicação no DJ Eletrônico
26/03/2024 15:16

Distribuído por dependência
20/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/03/2024 09:29

Publicado em data.
18/03/2024 09:26

Publicação gerada
16/03/2024 16:04

Registrada Jurisprudência do Acórdão
16/03/2024 09:48

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/03/2024 09:48

Acórdão Assinado
16/03/2024 09:48

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
16/03/2024 09:48

Pedido conhecido em parte e improcedente
13/03/2024 13:16

Julgamento Virtual iniciado
27/02/2024 09:00

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
16/02/2024 14:34

Juntada de Petição
09/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 07:29

Publicado em data.
07/02/2024 07:23

Publicação gerada
06/02/2024 09:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
06/02/2024 09:08

Publicação gerada
01/02/2024 14:49

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
12/01/2024 13:04

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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