21/04/2025 02:36

Processo transferido para o PROJUDI
24/05/2024 09:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
24/05/2024 09:28

Baixa Definitiva
24/05/2024 09:28

Baixa Definitiva
24/05/2024 08:25

Transitado em Julgado em "data"
02/05/2024 09:45

Publicação no DJ Eletrônico
02/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
29/04/2024 07:52

Publicado em data.
29/04/2024 07:50

Publicação gerada
26/04/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/04/2024 13:11

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/04/2024 13:11

Acórdão Assinado
26/04/2024 13:11

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/04/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/04/2024 14:46

Julgamento Virtual iniciado
25/04/2024 08:51

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/04/2024 08:35

Publicado em data.
17/04/2024 08:34

Publicação gerada
16/04/2024 10:41

Expedição de Edital.
15/04/2024 12:20

Juntada de Petição
10/04/2024 14:31

Distribuído por dependência
04/04/2024 00:23

Publicação no DJ Eletrônico
04/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/04/2024 07:46

Publicado em data.
02/04/2024 07:41

Publicação gerada
27/03/2024 16:25

Registrada Jurisprudência do Acórdão
27/03/2024 13:53

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/03/2024 13:53

Acórdão Assinado
27/03/2024 13:53

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
27/03/2024 13:53

Não-Provimento
26/03/2024 14:06

Julgamento Virtual iniciado
25/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
22/03/2024 11:58

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
21/03/2024 08:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
21/03/2024 08:25

Publicação gerada
20/03/2024 06:49

Publicado em data.
20/03/2024 06:40

Publicação gerada
19/03/2024 23:09

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
05/03/2024 12:18

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
21/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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