07/05/2025 08:46

Processo transferido para o PROJUDI
03/09/2024 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/09/2024 14:24

Baixa Definitiva
03/09/2024 14:24

Baixa Definitiva
03/09/2024 13:55

Transitado em Julgado em "data"
12/08/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/08/2024 11:11

Publicação no DJ Eletrônico
08/08/2024 07:26

Publicado em data.
08/08/2024 07:19

Publicação gerada
07/08/2024 16:03

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/08/2024 09:34

Acórdão Assinado
07/08/2024 09:34

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/08/2024 09:34

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
05/08/2024 12:10

Julgamento Virtual iniciado
02/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
18/06/2024 11:24

Publicado em data.
18/06/2024 11:23

Publicação gerada
18/06/2024 11:19

Expedição de Edital.
17/06/2024 11:27

Juntada de Petição
14/06/2024 22:49

Distribuído por dependência
11/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/06/2024 10:53

Publicação gerada
07/06/2024 08:28

Expedição de Edital.
06/06/2024 16:09

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/06/2024 08:59

Decisão Monocrática assinada
06/06/2024 08:59

Provimento em Parte
05/03/2024 10:08

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/03/2024 10:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/03/2024 21:26

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/03/2024 00:00

Conclusos para julgamento
23/02/2024 16:20

Registrada Jurisprudência da Decisão
22/02/2024 22:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
22/02/2024 22:33

Decisão Monocrática assinada
22/02/2024 22:33

Decisão Monocrática em Precatório
20/02/2024 08:40

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
06/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
02/02/2024 07:35

Publicado em data.
02/02/2024 07:27

Publicação gerada
01/02/2024 10:18

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
01/02/2024 10:12

Publicação gerada
01/02/2024 08:51

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
08/01/2024 16:36

Processo Cadastrado
12/12/2023 10:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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