08/05/2025 08:13

Processo transferido para o PROJUDI
16/08/2024 06:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
16/08/2024 06:34

Baixa Definitiva
16/08/2024 06:34

Baixa Definitiva
15/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/07/2024 11:36

Publicação no DJ Eletrônico
22/07/2024 07:43

Publicado em data.
22/07/2024 07:33

Publicação gerada
18/07/2024 16:14

Registrada Jurisprudência do Acórdão
18/07/2024 11:45

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
18/07/2024 11:45

Acórdão Assinado
18/07/2024 11:45

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
18/07/2024 11:45

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
09/07/2024 14:31

Julgamento Virtual iniciado
27/06/2024 09:21

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
19/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 11:38

Publicado em data.
17/06/2024 11:35

Publicação gerada
17/06/2024 11:18

Expedição de Edital.
15/06/2024 21:26

Juntada de Petição
15/06/2024 21:24

Juntada de Petição
14/06/2024 22:04

Distribuído por dependência
10/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/06/2024 16:13

Registrada Jurisprudência da Decisão
06/06/2024 08:01

Publicação gerada
06/06/2024 07:56

Expedição de Edital.
05/06/2024 23:43

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
05/06/2024 23:43

Decisão Monocrática assinada
05/06/2024 23:43

Provimento em Parte
11/12/2023 05:03

Juntada de Petição
27/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
27/11/2023 12:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
26/11/2023 16:16

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
09/11/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
08/11/2023 08:30

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
08/11/2023 08:17

Publicação gerada
07/11/2023 10:00

Publicado em data.
07/11/2023 09:50

Publicação gerada
06/11/2023 12:01

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/11/2023 00:00

Conclusos para julgamento
25/10/2023 11:32

Processo Cadastrado
25/10/2023 11:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

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