01/05/2025 02:37

Processo transferido para o PROJUDI
30/07/2024 10:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
30/07/2024 10:21

Baixa Definitiva
30/07/2024 10:21

Baixa Definitiva
30/07/2024 08:30

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2024 08:53

Publicação no DJ Eletrônico
03/07/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
01/07/2024 10:08

Publicado em data.
01/07/2024 09:58

Publicação gerada
26/06/2024 16:07

Registrada Jurisprudência do Acórdão
26/06/2024 10:46

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
26/06/2024 10:46

Acórdão Assinado
26/06/2024 10:46

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
26/06/2024 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2024 20:18

Julgamento Virtual iniciado
21/06/2024 13:52

Juntada de Petição
18/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
17/06/2024 10:12

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
14/06/2024 11:59

Publicado em data.
14/06/2024 11:57

Publicação gerada
14/06/2024 11:50

Expedição de Edital.
10/06/2024 09:43

Juntada de Petição
23/04/2024 09:18

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2024 17:16

Distribuído por dependência
03/04/2024 08:10

Publicação no DJ Eletrônico
27/03/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/03/2024 11:12

Publicado em data.
25/03/2024 11:05

Publicação gerada
20/03/2024 16:24

Registrada Jurisprudência do Acórdão
20/03/2024 14:20

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
20/03/2024 14:20

Acórdão Assinado
20/03/2024 14:20

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
20/03/2024 14:20

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
12/03/2024 08:59

Julgamento Virtual iniciado
22/02/2024 12:38

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
08/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/02/2024 07:49

Publicado em data.
06/02/2024 07:39

Publicação gerada
05/02/2024 08:55

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/02/2024 08:36

Publicação gerada
01/02/2024 11:24

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/02/2024 00:00

Conclusos para julgamento
26/10/2023 10:07

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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