19/04/2025 02:35

Processo transferido para o PROJUDI
22/07/2024 12:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
22/07/2024 12:53

Baixa Definitiva
22/07/2024 12:53

Baixa Definitiva
22/07/2024 10:26

Transitado em Julgado em "data"
26/06/2024 14:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
24/06/2024 08:25

Publicado em data.
24/06/2024 08:20

Publicação gerada
21/06/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
21/06/2024 13:03

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
21/06/2024 13:03

Acórdão Assinado
21/06/2024 13:03

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
21/06/2024 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2024 15:12

Julgamento Virtual iniciado
17/06/2024 07:44

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
12/06/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
11/06/2024 12:13

Juntada de Petição
10/06/2024 10:39

Publicado em data.
10/06/2024 10:36

Publicação gerada
10/06/2024 10:28

Expedição de Edital.
29/05/2024 13:57

Juntada de Petição
23/05/2024 16:46

Distribuído por dependência
15/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
14/05/2024 13:58

Publicação no DJ Eletrônico
13/05/2024 08:44

Publicado em data.
13/05/2024 08:38

Publicação gerada
10/05/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
10/05/2024 13:52

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
10/05/2024 13:52

Acórdão Assinado
10/05/2024 13:52

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
10/05/2024 13:52

Não-Provimento
08/05/2024 14:03

Julgamento Virtual iniciado
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
26/04/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
25/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
24/04/2024 08:02

Publicado em data.
24/04/2024 07:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
24/04/2024 07:53

Publicação gerada
24/04/2024 07:52

Publicação gerada
23/04/2024 16:05

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/04/2024 10:02

Processo Cadastrado
23/04/2024 00:00

Conclusos para julgamento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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