06/05/2025 02:39

Processo transferido para o PROJUDI
03/06/2024 17:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para destino
03/06/2024 17:06

Baixa Definitiva
03/06/2024 17:06

Baixa Definitiva
03/06/2024 09:20

Transitado em Julgado em "data"
15/05/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
07/05/2024 10:28

Publicação no DJ Eletrônico
06/05/2024 07:12

Publicado em data.
06/05/2024 07:06

Publicação gerada
01/05/2024 16:06

Registrada Jurisprudência do Acórdão
30/04/2024 19:47

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
30/04/2024 19:47

Acórdão Assinado
30/04/2024 19:47

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
30/04/2024 19:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 11:36

Julgamento Virtual iniciado
08/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
01/03/2024 15:04

Juntada de Petição
27/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
23/02/2024 11:19

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
23/02/2024 11:07

Publicado em data.
23/02/2024 11:06

Publicação gerada
23/02/2024 11:01

Expedição de Edital.
23/02/2024 09:01

Juntada de Petição
22/02/2024 15:16

Distribuído por dependência
16/02/2024 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
15/02/2024 11:28

Publicação no DJ Eletrônico
09/02/2024 08:17

Publicado em data.
09/02/2024 08:05

Publicação gerada
07/02/2024 16:16

Registrada Jurisprudência do Acórdão
07/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/02/2024 13:50

Acórdão Assinado
07/02/2024 13:50

Processo Julgado (Julgamento Virtual)
07/02/2024 13:50

Provimento
17/01/2024 10:54

Julgamento Virtual iniciado
11/12/2023 10:24

Juntada de Petição
07/12/2023 10:26

Remetidos os Autos (Outros motivos) para destino
07/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
06/12/2023 00:00

Publicação no DJ Eletrônico
05/12/2023 10:58

Nota de Distribuição Finalizada/Encaminhada para publicação no DJE
05/12/2023 10:48

Publicação gerada
04/12/2023 10:15

Publicado em data.
04/12/2023 10:05

Publicação gerada
04/12/2023 07:50

Distribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2023 00:00

Conclusos para julgamento
08/11/2023 10:05

Processo Cadastrado
07/11/2023 21:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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